Matérias elaboradas conforme a legislação vigente à época de sua publicação, sujeita a mudanças em decorrência das alterações legais.
Matérias ISS - Municipal Rio de Janeiro
Matérias ISS - Municipal Niterói
Matérias Assuntos Diversos - Nacional
Lei - Estadual
LEI N° 10.237 / 2023 - RJ Ratifica Protocolo de Intenções firmado entre os Estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Espírito Santo, conforme Anexo único desta Lei, para criação de consórcio público, sob a forma de associação pública, de natureza autárquica e interfederativa, com personalidade jurídica de direito público, denominado Consórcio de Integração dos Estados do Sul e Sudeste do Brasil (COSUD).
Boletim
24/2023
LEI N° 9.955 / 2023 - RJ - Edição Extra Torna ilegal produzir, distribuir, comercializar e extrair, fabricar, transformar, preparar, possuir, manter em depósito, importar, exportar, reexportar, remeter, transportar, expor, oferecer, vender, comprar, trocar, ceder ou adquirir, para qualquer fim, o MMS (Mineral Miracle Solution - Solução Mineral Milagrosa) no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.
Boletim
01/2023
Lei Complementar - Estadual
Instrução Normativa - Municipal
Lei Complementar - Municipal
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